Política de Privacidade e Proteção de Dados – Condomínio Parque Brasil
Última atualização: 9 de junho de 2025
1. Nosso Compromisso com sua Privacidade
O Condomínio Parque Brasil (“Condomínio”), na qualidade de Controlador de dados, está profundamente comprometido com a segurança e a privacidade das informações de seus moradores, funcionários, prestadores de serviço e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve de forma clara e transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
2. Quais Dados Pessoais Coletamos e Para Qual Finalidade?
Coletamos suas informações através do formulário de cadastro e atualização de dados, disponível em nosso site e na administração, com finalidades específicas e legítimas para a gestão da vida condominial e para a sua segurança.
A. Dados de Identificação e Contato (Moradores):
Dados Coletados: Nome completo, RG/CPF, data de nascimento, telefone com WhatsApp e e-mail.
Finalidade:
Identificação inequívoca de cada morador para fins de segurança e registro.
Envio de comunicações oficiais, como convocações para assembleias, avisos importantes e informativos do condomínio.
Gestão financeira e contratual (em especial para o responsável financeiro da unidade).
Base Legal: Execução de contrato (Convenção e Regulamento Interno) e Legítimo interesse (para segurança e comunicação).
B. Dados de Identificação e Controle de Acesso (Biometria):
Dado Coletado: Foto do rosto de cada morador.
Finalidade:
Uso exclusivo no sistema de controle de acesso por reconhecimento facial (iModulo), para garantir a segurança e agilizar a entrada e saída de moradores nas dependências do condomínio.
Base Legal: Consentimento. Este é um dado pessoal sensível e sua coleta só é feita mediante a sua autorização explícita, fornecida no ato do cadastro. Você tem o direito de não consentir, ciente de que, neste caso, seu acesso se dará por métodos alternativos (ex: biometria digital ou cartão de acesso).
C. Dados sobre Veículos:
Dados Coletados: Modelo, cor, placa e foto do documento do veículo.
Finalidade:
Controle de acesso e segurança do estacionamento, permitindo a identificação de veículos autorizados e auxiliando em casos de incidentes (ex: avarias, bloqueio de vagas).
Planejamento de infraestrutura, como a sondagem sobre veículos elétricos.
Base Legal: Legítimo interesse (para a segurança do patrimônio coletivo).
D. Dados sobre Saúde (Sensível):
Dado Coletado: Informação sobre a existência de deficiência ou dificuldade de locomoção.
Finalidade:
Garantir a acessibilidade e prestar auxílio adequado em situações de emergência (ex: evacuação do prédio, falha de elevadores).
Base Legal: Consentimento e Proteção da vida ou da incolumidade física do titular. A informação é facultativa e tratada com o máximo sigilo.
E. Dados de Terceiros (Prestadores de Serviço):
Dados Coletados: Nome e RG/CPF de prestadores de serviço fixos (diaristas, babás, etc.).
Finalidade:
Análise e liberação de acesso seguro às dependências do condomínio.
Base Legal: Legítimo interesse (para a segurança coletiva). É de responsabilidade do morador informar ao seu prestador sobre o compartilhamento desses dados com a administração.
3. Com Quem Compartilhamos Seus Dados?
A segurança dos seus dados é nossa prioridade. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário:
iModulo: Compartilhamos sua foto (dado biométrico) e dados cadastrais básicos com a empresa iModulo, que atua como Operadora de dados, fornecendo o sistema de controle de acesso facial. O contrato com a iModulo possui cláusulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
Administradora do Condomínio: Se aplicável, para a gestão financeira e administrativa.
Autoridades Públicas: Mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
Seus dados não são comercializados ou compartilhados para fins de marketing.
4. Por Quanto Tempo Armazenamos Seus Dados?
Seus dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:
Dados de moradores: Enquanto você residir no condomínio. Após sua saída, os dados serão mantidos por um período adicional de 5 (cinco) anos para o cumprimento de obrigações legais e fiscais, e após esse prazo, serão eliminados de forma segura.
Dados de visitantes e prestadores de serviço pontuais: Eliminados periodicamente, conforme o Regulamento Interno.
5. Quais São os Seus Direitos como Titular dos Dados?
A LGPD garante a você uma série de direitos sobre suas informações. A qualquer momento, você pode solicitar gratuitamente:
A confirmação de que tratamos seus dados.
O acesso aos seus dados.
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei.
A revogação do seu consentimento (por exemplo, para o uso da biometria facial).
Informações sobre com quem compartilhamos seus dados.
6. Como Seus Dados São Protegidos?
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados:
Controle de Acesso: Os computadores da administração são protegidos por senhas fortes, antivírus e firewall. O acesso aos sistemas é restrito e nominal.
Treinamento: Nossa equipe é orientada sobre as melhores práticas de segurança da informação e as obrigações da LGPD.
Descarte Seguro: Documentos físicos são destruídos em fragmentadoras e dados digitais são excluídos de forma permanente.
7. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer qualquer solicitação sobre seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados (DPO):
E-mail: [email protected]
Assunto do e-mail: “Aos cuidados do Encarregado de Proteção de Dados”.
Ao utilizar nossos canais de cadastro, você declara que leu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.